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Imunidade do ITBI e o Tema 1348 do STF: Como o Julgamento Impacta o Planejamento Patrimonial
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1495108, conhecido como Tema 1348 no Supremo Tribunal Federal (STF), é um marco aguardado por empresários do setor imobiliário e gestores de holdings familiares. Com status de repercussão geral, a decisão promete esclarecer a
Comparativo entre Alugar e Comprar Imóveis: Qual é a Melhor Escolha?
A decisão entre alugar ou comprar um imóvel é uma das mais importantes na vida financeira de uma pessoa. Ambas as opções têm vantagens e desvantagens, e a escolha depende de fatores como objetivos de vida, situação financeira, planejamento a
Restituição de ITBI: Você pode ter direito a receber de volta!
Se você adquiriu um imóvel nos últimos cinco anos, seja ele residencial, comercial ou rural, é possível que tenha direito à restituição do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Essa oportunidade pode representar uma economia significativa, mas muitos
Casamento em Regime de Separação de Bens não exclui Cônjuge da Herança, decide TJSP
A recente decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) trouxe um esclarecimento importante sobre herança e regime de bens no casamento, reforçando a proteção jurídica ao cônjuge sobrevivente. O caso, julgado em
O que é o Contrato de Convivência?
O contrato de convivência é um documento formalizado em cartório que regula os aspectos patrimoniais e pessoais de uma união estável, reconhecida como entidade familiar pelo artigo 1.723 do Código Civil e pela Lei 9.278/1996. Embora opcional, ele define regras
Herança na Separação Obrigatória de Bens: Entenda as Regras e a Importância do Testamento
O regime de separação obrigatória de bens é um tema que gera muitas dúvidas, especialmente quando se trata da partilha de herança após o falecimento de um dos cônjuges. Este regime, imposto por lei em situações específicas, como casamentos em
Usucapião Conjugal: Como funciona e suas Implicações em Imóveis no Divórcio e Inventário
A usucapião conjugal é uma ferramenta jurídica poderosa no Brasil, mas pouco conhecida, que pode garantir a propriedade de um imóvel a um cônjuge ou companheiro após a dissolução de um casamento ou união estável. Especialmente para mulheres, que muitas
Diferenças entre Separação Total de Bens: Convencional ou Obrigatória?
A escolha do regime de bens no casamento é uma decisão importante que impacta diretamente a gestão do patrimônio do casal, seja durante a união, no caso de divórcio, ou em situações de falecimento. No Brasil, a separação total de
Doação de Imóveis entre Cônjuges: Como funciona e cuidados essenciais
A doação de imóveis entre cônjuges é uma prática comum para casais que desejam organizar seu patrimônio, proteger o parceiro financeiramente ou planejar a sucessão familiar. No entanto, esse processo exige cuidados legais para evitar problemas em situações como divórcio
Um Contrato tira a espontaneidade do relacionamento? Saiba como proteger sua vida a Dois
Quando o assunto é formalizar uma união estável, muitos casais hesitam com a pergunta: um contrato não tira a espontaneidade do relacionamento? A ideia de assinar um documento pode parecer, à primeira vista, algo que transforma o amor em uma
União Estável garante Herança como casamento? Entenda seus Direitos e proteja seu Patrimônio
A dúvida sobre se a união estável garante herança como o casamento é comum, especialmente para casais que optam por essa forma de relacionamento em vez do matrimônio formal. No Brasil, a união estável é reconhecida legalmente como uma entidade
Se morarmos juntos, meus Bens Pessoais estão protegidos?
Morar junto com o parceiro ou parceira é uma decisão repleta de significado, que pode trazer alegria, companheirismo e novos planos para o futuro. No entanto, junto com a empolgação de compartilhar a vida, surgem dúvidas importantes, especialmente no que
